Urgente: STF Livra Atores da Globo de Autuações Fiscais e Desbloqueia Bens
Esta decisão do STF representa um marco importante na discussão sobre a tributação de profissionais do entretenimento e pode ter implicações significativas para a forma como os artistas gerenciam suas finanças e contratos no futuro
Em uma decisão recente, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou autuações fiscais aplicadas pela Receita Federal contra diversos atores da TV Globo, incluindo nomes como Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Mateus Solano e Eliane Giardini. Além disso, a Corte determinou o desbloqueio de bens que haviam sido retidos durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os artistas foram penalizados por receberem seus salários na forma de Pessoas Jurídicas (PJs), uma prática comum no setor artístico que foi questionada pelo Fisco. O julgamento, realizado em plenário virtual, resultou em uma votação favorável aos atores por quatro votos a um. O relator do caso, ministro Edson Fachin, foi o único a votar contra, sendo superado pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. O processo permanece sob sigilo judicial.
A operação da Receita Federal que originou essas autuações foi divulgada pela coluna Radar, da revista Veja, em janeiro de 2020. Na ocasião, os processos geraram considerável repercussão ao questionar a prática de contratação por meio de empresas, utilizada para planejamento tributário por profissionais da mídia e do entretenimento.
De acordo com o advogado tributarista Leonardo Antonelli, que representa parte dos artistas envolvidos, a defesa está considerando entrar com uma ação para exigir que a União ressarça os danos causados pelas autuações indevidas, incluindo os custos com processos judiciais e os prejuízos financeiros enfrentados pelos clientes.
Esta decisão do STF representa um marco importante na discussão sobre a tributação de profissionais do entretenimento e pode ter implicações significativas para a forma como os artistas gerenciam suas finanças e contratos no futuro.