URGENTE: PGR denuncia ministro de Lula
Denúncia da PGR contra o Ministro Juscelino Filho
Na data de 8 de abril de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou uma denúncia contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sob a acusação de envolvimento em desvios de recursos públicos. A denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, agora aguarda a deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a denúncia seja aceita, Juscelino, que se encontra licenciado de seu mandato como deputado federal, será considerado réu.
A Polícia Federal (PF) já havia indiciado Juscelino em junho de 2024, com suspeitas que incluem:
- Organização criminosa
- Corrupção passiva
- Lavagem de dinheiro
- Falsidade ideológica
- Fraudes em processos licitatórios
As investigações da PF focaram no suposto desvio de, pelo menos, R$ 835,8 mil em obras de pavimentação viária, financiadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Essas obras beneficiariam ruas no município de Vitorino Freire, no Maranhão, cuja prefeita é a irmã do ministro, Luanna Rezende. Embora Luanna tenha sido afastada do cargo, ela foi posteriormente reconduzida.
Parte das evidências que fundamentam a denúncia provém de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que sugere que uma das obras beneficiou diretamente propriedades da família de Juscelino. Este documento foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, relator do caso no STF.
A investigação da PF teve início para apurar desvios em obras executadas pela empresa Construservice, supostamente controlada de forma oculta por Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP. A conexão entre Juscelino e Eduardo DP foi revelada por meio de mensagens encontradas no celular do empresário, apreendido durante a primeira fase da Operação Odoacro.
O relatório da PF indica que as conversas reforçam o envolvimento direto de Juscelino nas irregularidades, destacando seu papel proeminente na organização investigada. O documento afirma que "resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP".
Em resposta à denúncia, a defesa do ministro declarou que ainda não foi oficialmente notificada e criticou o que considera um "perigoso retorno a práticas punitivistas", alegando que o Ministério Público prioriza a mídia em detrimento dos trâmites legais. A defesa reiterou a inocência de Juscelino, afirmando que esta será uma oportunidade para encerrar o que consideram uma sequência de "factoides" disseminados nos últimos três anos. O ministro defende que sua atuação se limitou à indicação de emendas parlamentares voltadas à realização de obras públicas em benefício da população.
Este caso representa um novo desafio para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, refletindo a complexidade e a gravidade das acusações que envolvem figuras proeminentes da administração pública.
Fonte: Jornal da Cidade Online