Moraes Extrapola Atribuições e Interfere na Diplomacia Brasileira em Caso de Extradição

Marsiglia tem frequentemente alertado sobre a invasão das atribuições do ministro, que afetam não apenas as prerrogativas do Executivo e do Legislativo, mas agora também a esfera da diplomacia

 Moraes Extrapola Atribuições e Interfere na Diplomacia Brasileira em Caso de Extradição

Juristas alertam que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem interferido em atribuições que são exclusivamente diplomáticas, relacionadas à política de extradição. A controvérsia surgiu após Moraes ameaçar suspender o pedido de extradição do búlgaro Vasil Vasilev, solicitado pela Espanha, em resposta à negativa da Justiça espanhola em extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio ao Brasil. O ministro justifica sua ação com base na alegação de falta de reciprocidade entre os países.

Em vez de utilizar os canais diplomáticos adequados, Moraes enviou uma intimação à embaixada da Espanha. Essa abordagem gerou divergências entre analistas sobre sua legalidade, uma vez que embaixadores gozam de imunidade diplomática, e tal atitude poderia potencialmente desencadear uma crise internacional.

O constitucionalista André Marsiglia critica a decisão de Moraes sob diversos aspectos. Ele argumenta que a responsabilidade pela extradição não recai sobre o STF, mas sim sobre o governo federal. O STF tem a função de avaliar a constitucionalidade das extradições, mas não de decidir sobre a execução delas, que é prerrogativa da diplomacia. Marsiglia enfatiza que essa intervenção do STF fere as prerrogativas da Presidência da República e da diplomacia brasileira.

Além disso, Marsiglia contesta a alegação de que a reciprocidade, prevista no tratado de extradição entre Brasil e Espanha, foi violada. Ele esclarece que, embora o tratado mencione a necessidade de reciprocidade, existem exceções, como no caso de crimes políticos. A Corte espanhola considerou que o crime pelo qual Eustáquio foi condenado se enquadra nessa categoria, além de ser considerado liberdade de expressão, que não é crime na Espanha.

O especialista também observa que, ao impedir a extradição de um indivíduo para a Espanha, o Brasil, por meio do STF, está, na verdade, ferindo a reciprocidade. Ele ressalta que Moraes não tem autoridade para agir em nome do governo ou do Estado. Apesar das implicações, Marsiglia não prevê, por ora, riscos de impasses diplomáticos entre os dois países.

Marsiglia tem frequentemente alertado sobre a invasão das atribuições do ministro, que afetam não apenas as prerrogativas do Executivo e do Legislativo, mas agora também a esfera da diplomacia.

A situação atual levanta questões importantes sobre os limites da atuação do STF e a necessidade de respeitar as funções dos órgãos diplomáticos no Brasil.

Fonte: Gazeta do Povo