Moraes Concede Prisão Domiciliar a Chiquinho Brazão e PSOL Silencia
Diante da gravidade da situação, Moraes justificou a medida como uma ação humanitária, mas impôs condições rigorosas
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Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão domiciliar do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), réu no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco. A decisão foi fundamentada em laudos médicos que indicam riscos significativos à saúde do parlamentar, incluindo a possibilidade de mal súbito e morte.
De acordo com o parecer do Sistema Penal Federal, Brazão apresenta um quadro clínico complexo, que inclui:
- Doenças cardíacas
- Diabetes
- Insuficiência renal
- Histórico familiar relevante
Diante da gravidade da situação, Moraes justificou a medida como uma ação humanitária, mas impôs condições rigorosas. O deputado deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de:
Utilizar redes sociais
Conceder entrevistas sem autorização judicial
Manter contato com outros envolvidos no caso
Apesar da gravidade dos laudos médicos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra a concessão da prisão domiciliar, argumentando que as condições de saúde de Brazão eram crônicas e pré-existentes à sua detenção, o que, segundo a PGR, não justificaria a mudança no regime.
Chiquinho Brazão está detido desde março de 2024, após ser denunciado, juntamente com seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco, ocorrido em 2018. A denúncia baseia-se na delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter executado o crime.
Embora esteja preso, o gabinete de Brazão continua a operar na Câmara dos Deputados, com mais de 20 assessores ativos e recebendo seu salário normalmente. O processo de cassação do deputado está paralisado na Comissão de Ética, gerando críticas de diversos setores da sociedade.
Outro nome relevante no inquérito, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Rivaldo Barbosa, também permanece preso preventivamente. A PGR tem reiterado a necessidade de sua manutenção na prisão, dada a gravidade das evidências contra ele. Um pedido recente de liberdade foi negado pelo STF.
Por fim, causa estranheza o silêncio do PSOL em relação a essa decisão.