Magistrado se levanta e ergue a voz contra Moraes e o classifica da pior maneira possível
A defesa argumenta que não há provas de que Débora tenha invadido os prédios dos Três Poderes e que sua presença na praça não seria suficiente para justificar a condenação
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| Foto: Imagem em destaque |
O desembargador aposentado e advogado Sebastião Coelho criticou duramente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro. Coelho classificou Moraes como uma das "piores pessoas do mundo" e contestou a severidade da sentença.
Débora, que é cabeleireira, ganhou notoriedade ao escrever com batom na estátua da Justiça a frase "perdeu, mané", em referência a uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso em 2022. Segundo a defesa, a escrita foi removida rapidamente e não configuraria vandalismo grave. Coelho chegou a sugerir que outras mulheres repetissem a frase como forma de protesto.
Moraes, no entanto, enquadrou os atos de Débora nos mesmos crimes atribuídos a outros acusados de tentativa de golpe de Estado, incluindo associação criminosa e dano ao patrimônio público. O ministro sustentou que os atos de vandalismo fazem parte de um contexto maior de ataque à democracia e que a responsabilização coletiva é válida, uma vez que as ações ocorreram dentro de uma manifestação de massa.
A defesa argumenta que não há provas de que Débora tenha invadido os prédios dos Três Poderes e que sua presença na praça não seria suficiente para justificar a condenação. Além disso, um dos pontos usados contra a cabeleireira foi o apagamento de mensagens no WhatsApp, o que Moraes interpretou como tentativa de ocultar seu envolvimento nos eventos. Nesse quesito, Moraes ignorou uma lição básica: O direito de não produzir provas contra si mesmo é um princípio constitucional que garante a não autoincriminação. É também conhecido como o princípio nemo tenetur se detegere.
Ver algus advogados ‘alexandrinos’ tentando explicar essa pena, absolutamente desproporcional à sua conduta individualizada, com base no “crime de multidão”, é algo extremamente assustador, pois comprova que o Brasil ingressou em um novo sistema jurídico, totalitário e absolutista. O futuro é sombrio; será típico daquelas sociedades distópicas dos filmes de ficção científica.